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  • Cidadania Italiana via Judicial na Itália

A única forma de garantir seu direito legítimo à cidadania italiana.

Uma mudança recente na lei tentou cortar o seu direito constitucional de ser reconhecido italiano por descendência Ius Sanguinis.

A boa noticia é que a Justiça Italiana garante seu direito!

Solicite agora mesmo seu atendimento

Preencha o formulário abaixo e descubra como garantir a seus filhos o direito ao reconhecimento da cidadania italiana.

  • Sobre a lei

O que mudou?

O Decreto 36/2025, convertido na Lei 74/2025,
limita o reconhecimento administrativo da cidadania italiana apenas até a terceira geração (filhos e netos).

Isso exclui bisnetos e gerações seguintes — até mesmo os que aguardavam na fila do Consulado Italiano no Brasil tiveram seu direito cortado.

Mas pela via judicial, sua cidadania italiana pode ser reconhecida!

Quero garantir meu direito!

Preencha o formulário abaixo de descubra como garantir seu direito ao reconhecimento da cidadania italiana

  • Via Judicial

Entenda por que o caminho é judicial

Única forma de garantir seu direito à Cidadania Italiana

Um único processo pode beneficiar todos os descendentes do imigrante italiano - Dante Cause

Não é necessário ir à Itália: tudo é feito por advogados parceiros com procuração.

Recebe em casa sua (s) certidão (ões) italiana (s) para cadastro no AIRE e no Consulado Italiano mais próximo.

  • Benefícios

Benefícios em contratar a Cidadania Europeia®

01

Assessoria especializada na preparação dos documentos

Conte com especialistas para revisar e organizar toda a sua documentação, garantindo segurança e eficiência no processo.

Transparência em todas as etapas + pagamento facilitado

Acompanhe cada fase do processo com clareza, sem surpresas — e ainda com condições de pagamento que cabem no seu bolso.

02

Garantia do deferimento do pedido e emissão das certidões italianas.

Tenha a tranquilidade de contar com uma equipe que assegura o reconhecimento e a entrega das suas certidões italianas.

03

  • Requerentes

Quem pode ser requerente no processo?

  • Linha paterna:
  • Descendentes maiores de idade, com ascendência exclusivamente masculina;
  • Ou, caso haja uma mulher casada com estrangeiro, que o(a) filho(a) dela tenha nascido após 01/01/1948;
  • Linha materna:
  • Descendentes maiores de idade, com mulher na linhagem ascendente casada com estrangeiro, cujo(a) filho(a) tenha nascido antes de 01/01/1948.

A força da Constituição Italiana e a jurisprudência consolidada garantem o direito pela linha materna, que permanece sem restrição de gerações e fora do alcance de novas limitações administrativas.

Experiência e Segurança para você e sua família

Somos a Cidadania Europeia®, empresa referência em assessoria consular e genealogia no Brasil.

Anos de Experiencia • Atuantes ininterruptamente
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Famílias Atendidas
0 +
100% de Aprovação • Em processos de reconhecimento
0 %
  • Processos

Como funciona o processo judicial?

Reunimos toda a documentação necessária que comprova sua ascendência italiana, revisando minuciosamente cada detalhe para evitar erros e garantir agilidade no processo.

Com a documentação pronta, nossos advogados parceiros entram com a ação diretamente no tribunal italiano competente, representando os requerentes em todas as etapas do processo, que podem ser acompanhadas pelo APP da Giustizia Civile Italiana.

A Justiça Italiana reconhece o direito de cidadania aos descendentes, declarando a inconstitucionalidade da lei que restringe gerações.

Nos casos de linhagem materna, o Tribunal reafirma que não há limitação de gerações, garantindo o reconhecimento pleno da cidadania mesmo para descendentes de mulheres italianas cujos filhos nasceram antes de 1948.

Registrada a sentença favorável, os mandatos são emitidos e enviados para o Comune de origem do Dante Cause - imigrante italiano junto a documentação que será transcrita nos livros de registro do Comune, viabilizando a emissão das certidões italiana dos novos cidadãos italianos.

Com as certidões italianas em mãos, o agora ítalo-brasileiro deverá se inscrever no AIRE daquele Comune através do sistema Fast It, indicando o Consulado mais próximo de sua residência, vide circunscrição Consular, para quaisquer necessidade como Italiano. Como, por exemplo, a emissão de passaporte.

Serviços Consulares Para Cidadãos Italianos

Cadastro de Italianos no Exterior

Atualize ou registre seus dados no A.I.R.E. e mantenha sua cidadania regularizada

ATUALIZAÇÃO E CADASTRO A.I.R.E

Emissão de Passaporte Italiano

Agende seu atendimento consular para solicitar ou renovar o passaporte.

AGENDAMENTO PASSAPORTE

Há mais de 20 anos ininterruptos ajudando brasileiros a conquistarem sua cidadania europeia. Nosso escritório tem muito história para contar e
querermos também contar a sua.

  • Av. Mal. Floriano Peixoto, 228 | Sala 808 - Centro
  • Curitiba – PR
  • CEP: 80.010-130
  • (41) 4101-0075

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Via Judicial

Contra a Ministero dell’Interno: No caso dos descendentes de italiano que Possui Direito,  trata-se de uma ação judicial com base na ausência de certeza no prazo dos procedimentos administrativos dos Consulados Italiano, subordinados ao Ministero dell’Interno, previsto no artigo 2º da lei nº 241/90, como no caso da morosidade crônica em reconhecer a nacionalidade italiana para descendentes jus sanguinis. Na ação se ressalta, especificamente, o não cumprimento do artigo 2º do D.P.R. (Decreto do Presidente da República) nº 362/1994 em base ao artigo 9º da Lei nº 91/1992, que determina o reconhecimento da nacionalidade italiana a um descendente, estando a Documentação Necessária, num prazo máximo de 730 dias, assim como sentenciado pelo Decreto do Presidente do Conselho de Ministros em 2014, nº 33 (GU nº 64 de 18/3/2014).

No caso dos Consulados Italianos no Brasil, que utilizam o sistema PRENOTAMI e não divulgam informações referente as vagas ofertadas para atendimento junto aos respectivos setores de cidadania italiana, uma vez que o requerente comprove as tentativas de agendamento, e devido à ausência de certeza de prazo, poderá optar pelo processo de reconhecimento da nacionalidade italiana via judicial.

QUERO DAR INÍCIO AO PROCESSO

Contra a Lei discriminatória de 1912 – Via Materna: No caso dos descendentes que Não Tem Direito, segundo a legislação vigente, antes da promulgação da Constituição italiana em 1948, apenas os genitores do sexo masculino transmitiam a cidadania italiana aos filhos. A cidadania da mulher italiana, prevista no Código Civil italiano de 1865 e posteriormente pela Lei n. 555/1912, era vinculada àquela do marido. De acordo com esta lei, a mulher italiana que se casasse com um estrangeiro perdia a cidadania italiana e adquiria a cidadania do marido, não podendo transmitir a dela aos filhos, uma vez que não era mais considerada cidadã italiana.

Muitas jurisprudências já consolidaram o reconhecimento da cidadania italiana por via materna. A sentença da “Corte di Cassazione” n. 4466 de fevereiro de 2009, a primeira, afirmou “… a reaquisição da cidadania italiana a partir de janeiro de 1948 também ao filho de mulher…, nascido antes de tal data”. A Corte de Cassação determinou a relação de filiação com a transmissão do status de cidadão, que teria sido dele por direito se não existisse a lei discriminatória. Outras sentenças também foram prolatadas favoravelmente pela Justiça italiana, tais como as sentenças da Corte de Cassação n. 6297/1996, n. 15062/2000, n. 17598/2009, n. 9275/2010, além de muitas outras. Todas essas decisões favoráveis contribuíram para a consolidação da jurisprudência italiana em matéria de cidadania por via materna que, consequentemente, aumentou significativamente as chances de vitória em casos análogos.

Mesmo com a jurisprudência favorável ao reconhecimento da cidadania italiana pela linha materna, a lei italiana não prevê este caso para descendentes de mulheres nascidas antes de 1948. Consequentemente, os consulados e municípios italianos não aceitam pedidos modo administrativo para este tipo de cidadania, restando a modo judicial como a única forma de obter o reconhecimento da cidadania por via materna.

QUERO DAR INÍCIO AO PROCESSO

VIA ADMINISTRATIVA

Consulado Italiano Competente: É a via mais econômica de tirar a cidadania italiana! Basta preparar a Documentação Necessária comprovativa da sua ascendência italiana, preencher as fichas de requerimento e fazer o pedido de reconhecimento junto ao Setor de Cidadania do Consulado Geral da Itália competente, a depender do seu Estado de residência.

UF CONSULADO
SP; MT; MS; AC e RO
CONSULADO GERAL DA ITÁLIA EM SÃO PAULO
PR e SC
CONSULADO GERAL DA ITÁLIA EM CURITIBA
RJ e ES
CONSULADO GERAL DA ITÁLIA NO RIO DE JANEIRO
MG
CONSULADO GERAL DA ITÁLIA EM BELO HORIZONTE
PE; BA; CE; PI; RN; MA; PB; AL
CONSULADO GERAL DA ITÁLIA EM RECIFE

Para fazer o pedido de reconhecimento da cidadania italiana é preciso agendar atendimento. E para isso os Consulados utilizam o sistema PRENOTAMI do Ministero degli Affari Esteri, o que em tese deveria facilitar o agendamento de serviços consulares, e que em alguns Consulados tornou o trabalho de conseguir uma vaga bastante dificil devido as poucas ofertas de vagas e a grande quantidade de requerentes!
A Cidadania Europeia presta o serviço de AGENDAMENTO CIDADANIA para quem não tem tempo de ficar horas e dias na frente do PC acessando o site do PRENOTAMI para tentar conseguir o agendamento.

CONTRATAR SERVIÇO

Comune Italiano de Residência: É a via mais rápida de tirar a cidadania italiana. Porém, os altos custos das passagens aéreas e de estadia, desde a sua chegada na Itália até a conclusão do processo, tem restringido essa opção para descendentes de italiano que Possui direito residentes no Brasil, junto a dificuldade de conseguirem agendamento para atendimento Via Consulado italiano tem optado pelo Modo Judicial – Contra o Ministero degli Affari Esteri.

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